Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026
PL 2369/2026
Nas comissõesDispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de jul. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado12 de mai. de 2026
- 2Nas comissões21 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3182/2025.
25 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3182/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3182/2025: Proíbe a reutilização de números de telefone móvel por empresas de telecomunicações e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.