Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3182/2025
Nas comissõesProíbe a reutilização de números de telefone móvel por empresas de telecomunicações e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de jul. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões29 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2369/2026 a esta proposição.
05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5713/2025 a esta proposição.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
29 de jul. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
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- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.