PL 2370/2024

1. ✓Apresentado11 de jun. de 2024
2. 2Nas comissões20 de out. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Paulo Guedes que requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.

2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.

3. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

   Notificações

   Of. Pres.37/26, encaminhado ao Min da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 6.5.26

4. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. ".

5. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulo Guedes (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. ".

6. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

7. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

8. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

9. 21 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

10. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

11. 20 de out. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4494/2024 apensada.