Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2024
PL 4494/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado21 de nov. de 2024
- 2Nas comissões20 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2370/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2370/2024: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.