Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 24/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de roubo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de set. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- 2Nas comissões19 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 827/2024 a esta proposição.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5580/2016.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 827/2024 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer aumento de pena para os crimes de furto e roubo quando o objeto subtraíd
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.