Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2023
PL 2403/2023
Nas comissõesDispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de dez. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4137/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4137/2023 Estende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.