Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023
PL 4137/2023
Nas comissõesEstende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de dez. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado23 de ago. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2403/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2403/2023: Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.