Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2026

PL 2404/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de jul. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado13 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2827/2026 a esta proposição.

  2. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2827/2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para reconhecer a violência praticada, ameaçada ou instrumentalizada contra animal de estima

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.