Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2026
PL 2434/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de ago. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de mai. de 2026
- 2Nas comissões07 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 6307/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6307/2025.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6307/2025: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.