Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025
PL 6307/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2025
- 2Nas comissões04 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2434/2026 a esta proposição.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2434/2026 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais dom
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.