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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2025

PL 2457/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de fev. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado20 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CREDN

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4617/2025 a esta proposição.

  4. 08 de out. de 2025 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Foram apresentadas 4 emendas.

  5. 01 de out. de 2025 · Câmara · CREDN

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2530/2025 a esta proposição.

  6. 25 de set. de 2025 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2025)

  7. 25 de set. de 2025 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

  8. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4617/2025 Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do Imposto de Importação incidentes sobre veículo
  • PL 2530/2025 Isenta do recolhimento das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins as receitas auferidas por pessoas jurídicas que prestem serviços de blindagem veicular quando con

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.