Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026
PL 2464/2026
Nas comissõesInstitui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado18 de mai. de 2026
- 2Nas comissões18 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3651/2024.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
18 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 3651/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3651/2024: Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.