Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2024
PL 3651/2024
Nas comissõesInstitui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado18 de set. de 2024
- 2Nas comissões12 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2464/2026 a esta proposição.
18 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
18 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
12 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.