Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023
PL 2476/2023
Nas comissõesInstitui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de mai. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado09 de mai. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
28 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS, com as proposições PL-4914/2023, PL-5076/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5076/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias realizarem formação de combate ao racismo institucional com seus funcionários e equipes de seguran
- PL 4914/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.