Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de out. de 2023
PL 5076/2023
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias realizarem formação de combate ao racismo institucional com seus funcionários e equipes de segurança privada, dando outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de out. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS, apensado(a) ao(a) PL-2476/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2476/2023: Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.