Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024
PL 2495/2024
Nas comissõesModifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 24 de jun. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado18 de jun. de 2024
- 2Nas comissões25 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão
08 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
08 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 701/2025 a esta proposição.
25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2533/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 701/2025 Altera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os a
- PL 2533/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e a Lei nº 8.609, de 13
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.