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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2023

PL 2535/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de bônus aos estudantes nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a partir de critérios regionais ou geográficos.

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado10 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 748/2023.

  4. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

  5. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 748/2023: Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.