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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023

PL 748/2023

Nas comissões

Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado28 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 621/2025 a esta proposição.

  3. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 543/2025 a esta proposição.

  4. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1218/2024 a esta proposição.

  6. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2535/2023 a esta proposição.

  7. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3230/2021.

  8. 23 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

  9. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 621/2025 Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais.
  • PL 543/2025 Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos
  • PL 1218/2024 Dispõe sobre implantação de bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingresso em cursos de graduação em universidades e institutos federais de e
  • PL 2535/2023 Dispõe sobre a concessão de bônus aos estudantes nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a partir de critérios regionais ou g

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 748/2023: Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos sele | Brasil Proposta