Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2026
PL 2545/2026
Nas comissõesDispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de jul. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2026
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jul. de 2026 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4192/2025.
09 de jul. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
01 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4192/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4192/2025: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.