Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de ago. de 2025
PL 4192/2025
Nas comissõesInstitui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado24 de ago. de 2025
- 2Nas comissões22 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
13 de out. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
13 de jul. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2545/2026 a esta proposição.
15 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
22 de set. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2545/2026 Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.