Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2024
PL 2551/2024
Nas comissõesCria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado24 de jun. de 2024
- 2Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3876/2023.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3876/2023: Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.