Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de ago. de 2023
PL 3876/2023
Nas comissõesRegula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de ago. de 2023
- 2Nas comissões29 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6488/2025 a esta proposição.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2551/2024 a esta proposição.
30 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2849/2019.
30 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6488/2025 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públ
- PL 2551/2024 Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.