Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2026
PL 2551/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2026
- 2Nas comissões15 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026.
09 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 3799/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1902/2026: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.