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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2026

PL 1902/2026

Nas comissões

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões09 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2551/2026 a esta proposição.

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3799/2023.

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3799/2023: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2551/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.