Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2026
PL 2559/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de mai. de 2026
- 2Nas comissões11 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4134/2024.
09 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
11 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 4134/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4134/2024: Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.