Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4134/2024
Nas comissõesAssegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2559/2026 a esta proposição.
09 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4664/2025 a esta proposição.
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de set. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025)
11 de set. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4232/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2559/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de
- PL 4664/2025 "Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional."
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.