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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2024

PL 2567/2024

Nas comissões

Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões17 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

  2. 13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5254/2025 a esta proposição.

  3. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão

  4. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

  5. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  6. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

  7. 17 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5254/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência d

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.