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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mai. de 2026

PL 2572/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado24 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões13 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR, apensado(a) ao(a) PL-2542/2026

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2542/2026: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.