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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2024

PL 2579/2024

Nas comissões

Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de fev. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado25 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025).

  4. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  5. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 1139/2025, apensado, com substitutivo.

  6. 13 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1139/2025 a esta proposição.

  8. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).

  10. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).

  11. 04 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1139/2025 Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.