Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2023
PL 2584/2023
No plenárioDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado15 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário08 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1503/2023
20 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2101/2023.
20 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1503/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
16 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2584/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1503/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.