Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 26/2026
Nas comissõesDispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CCP)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 871.
13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 275/2023.
13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 275/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
23 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 26/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 275/2023: Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.