Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2614/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados.
Em que etapa está
Arquivada, desde 31 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2614/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 227/2023: Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.