Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 227/2023
Arquivado ou rejeitadoEstabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.
Em que etapa está
Arquivada, desde 31 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2614/2023.
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-688/2023.
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Publicação de documento
14 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2614/2023 Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados.
- PL 688/2023 Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.