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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de jun. de 2024

PL 2632/2024

Nas comissões

Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado28 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões05 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), em razão de apensação do PL 2687/2026.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2687/2026 a esta proposição.

  3. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.

  4. 24 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.

  5. 10 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.

  6. 09 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  7. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.

  8. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.

  9. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerramento da reunião.

  10. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerramento da reunião.

  11. 30 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

  12. 30 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela rejeição.

  13. 17 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 12 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)

  15. 12 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Ver os outros 2 passos

  1. 11 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

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