Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2026
PL 2634/2026
Nas comissõesModifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2026
- 2Nas comissões25 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5254/2025.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
25 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 2567/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5254/2025: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.