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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025

PL 2659/2025

Nas comissões

Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de mai. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado28 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1459/2026 a esta proposição.

  2. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)

  4. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  5. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1459/2026 Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.