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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2024

PL 2667/2024

Nas comissões

Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

Altera as Leis nº 6.015 de 1973, nº 8.069 de 1190, nº 8.213 de 1991, nº 8.112 de 1190, nº 9.029 de 1995, nº 7.716 de 1989 e os Decretos-lei nº 2.848 de 1940, nº 1.001 de 1969, nº 3.689 de 1941 e nº 5.452 de 1943.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões05 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2046/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2046/2024.

  3. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2046/2024: Dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.