Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2025
PL 2679/2025
Nas comissõesAltera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a data de início da licença-paternidade.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de dez. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado01 de jun. de 2025
- 2Nas comissões26 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5904/2025 a esta proposição.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.