Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2025
PL 5904/2025
Nas comissõesDispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar após o parto e dá outras providências
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado17 de nov. de 2025
- 2Nas comissões19 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2679/2025.
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2679/2025: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a data de início da licença-paternidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.