Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2023
PL 2682/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de dez. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado17 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3337/2023, PL-5179/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5179/2023 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de veículos utilitários
- PL 3337/2023 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produto
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.