Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023
PL 3337/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de dez. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2023
- 2Nas comissões03 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2682/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2682/2023: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.