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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2024

PL 2682/2024

Nas comissões

Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3915/2023.

  3. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 04 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3915/2023: Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.