Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023
PL 3915/2023
Nas comissõesProíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 27 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2023
- 2Nas comissões07 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
08 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
09 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2869/2024 a esta proposição.
05 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2682/2024 a esta proposição.
05 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.
05 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
02 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo da CONOF
06 de mai. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
06 de mai. de 2024 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1075/2024 a esta proposição.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Notificações
Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho.
Ver os outros 8 passos
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
20 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
11 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo da CONOF
11 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
11 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM.
07 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
07 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4302/2023, PL-4394/2023, PL-4933/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2869/2024 Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públ
- PL 2682/2024 Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.
- PL 1075/2024 Altera o art. 17 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768
- PL 4394/2023 Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção penal de divulgação de jogo de azar.
- PL 4302/2023 Dispõe sobre a permissão de influenciadores digitais realizarem publicidade de sites de apostas online e cassinos online, e estabelece a tributação e destinação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.