Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2703/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a possibilidade de prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, bem como permitir a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- 2Nas comissões06 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2888/2023.
18 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2888/2023: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os regimes de teletrabalho e trabalho remoto para o empregado com deficiência, cônjuge, filho ou guarda de criança na mesma condição, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.