Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2888/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os regimes de teletrabalho e trabalho remoto para o empregado com deficiência, cônjuge, filho ou guarda de criança na mesma condição, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado30 de mai. de 2023
- 2Nas comissões04 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2703/2024 a esta proposição.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 633/2024 a esta proposição.
05 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 561/2020.
05 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2703/2024 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a possibilidade de prestação de serviço
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.