Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2026
PL 2704/2026
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibilidade no atendimento ao consumidor, protege idosos e pessoas com baixa alfabetização digital, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2026
- 2Nas comissões10 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1288/2024.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 1288/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1288/2024: Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.