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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2024

PL 1288/2024

Nas comissões

Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado15 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3185/2026 a esta proposição.

  2. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2842/2026 a esta proposição.

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2704/2026 a esta proposição.

  4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 124/2026 a esta proposição.

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6374/2025 a esta proposição.

  6. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  7. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  9. 22 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.

  10. 15 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por ausência de quórum após verificação de votação.

  11. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

  12. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  13. 01 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, devido votação nominal de requerimento de inclusão extrapauta que não alcançou o número de votos necessários.

  14. 24 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  15. 17 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

Ver os outros 32 passos

  1. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  5. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de votação nominal da Retirada de Pauta, o requerimento de Retirada de Pauta, e o requerimentos de adiamento de discussão.

  6. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do req. de votação nominal da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte.

  7. 02 de jul. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum devido à verificação de votação.

  8. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude de falta de quórum constatado em votação nominal

  9. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

  11. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor

  12. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência do Autor

  13. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, devido à ausência do Autor

  14. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.

  15. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Duarte Jr

  16. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude de ausência de quórum por pedido de verificação de votação da aprovação das inversões de pauta.

  17. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  18. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão a aprovação da inversão de pauta para a proposição.

  19. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  20. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificações

    Encerrada a votação em virtude da falta de quórum.

  21. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Req. de Adiamento de Discussão, solicitada pelo Deputado Gilson Marques.

  22. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão

  23. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de discussão, os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr.

  24. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação

  25. 09 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

  26. 09 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.

  27. 03 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

  28. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentada uma emenda.

  29. 26 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

  31. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP)

  32. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3185/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos
  • PL 2842/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e
  • PL 2704/2026 Dispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibi
  • PL 124/2026 Dispõe sobre o direito ao atendimento presencial e assistido, veda a substituição integral do atendimento humano por canais exclusivamente digitais, e estabelec
  • PL 6374/2025 Assegura atendimento prioritário e canais específicos para idosos e pessoas com deficiência em serviços de atendimento ao consumidor, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.