Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2025
PL 2706/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado02 de jun. de 2025
- 2Nas comissões17 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2778/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2778/2025 Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.