Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PL 2778/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos.

Alteração: Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2706/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2706/2025: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.