Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2718/2024
Nas comissõesAltera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de out. de 2025 (CCULT)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- 2Nas comissões11 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2172/2023: Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.